Orientações para aquisição de Equipamentos/Serviços – Convênios institucionais

  Equipamentos e Serviços Nacionais                                                                     

Para os Pesquisadores com recursos aprovados, as orientações para aquisição de equipamentos/serviços NACIONAIS são as seguintes:

1) Por tratar-se de aquisição de equipamento/serviço indispensáveis à pesquisa e com recursos oriundos de agência de fomento credenciada pelo CNPq, a aquisição poderá ser feita por dispensa de licitação, conforme Art. 24, inciso XXI da Lei 8666/93. A documentação necessária para aquisição são as seguintes:

    a. Caso seja empresa exclusiva anexar o Atestado de exclusividade da empresa com o orçamento, para os demais casos anexar 3 orçamentos de empresas distintas.

     b. Anexar justificativa técnica para aquisição do equipamento fundamentada na qualidade e adequação do mesmo para a pesquisa. (exemplo abaixo);

     c. A empresa fornecedora de menor cotação deverá:
          i. Possuir registro no SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Caso a empresa ainda não possua registro, a mesma deverá seguir os procedimentos descritos AQUI;
          ii. Preencher todos os campos da Proposta Especial da UERJ (modelo abaixo);
          iii. Anexar Certidão de Regularidade do FGTS (http://www.fgts.gov.br/Pages/sou-empregador/regularidade-empresa.aspx) ;
          iv. Anexar Certidão Negativa de Débito (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/servicos) ;
          v. Anexar Certidão Simples Nacional – Consultar Optantes (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/servicos);

2) A documentação de solicitação de aquisição, mencionada acima, deve ser encaminhada diretamente a SR-2 (sala T-29), via CI - Correspondência Interno (exemplo de CI abaixo).

Exemplo de CI (Correspondência Interna) - Justificativa Técnica e solicitação de aquisição.

Proposta Especial UERJ

  Equipamentos Importados                                                              

     As orientações e procedimentos para aquisição de Equipamentos Importados podem ser obtidos através do contato da DIMPORT/DAF, pelo telefone 2334-0771 ou pelo e-mail importacao@daf.uerj.br

  Obras                                                                                               

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