A Lei nº 5343/2008 alterada pela Lei nº 7423/2016 estabeleceu a possibilidade de evolução na carreira através da Promoção, que compreende a mudança de uma categoria para o primeiro nível da categoria imediatamente superior. 

Procedimentos para a promoção docente

>> As regras aplicáveis encontram-se na Resolução nº 03/REITORIA/91 e no AEDA 032/REITORIA/2021

>> O acesso na carreira docente da UERJ aos cargos de Professor Assistente e Professor Adjunto, nos termos da legislação em vigor, dar-se-á, aos docentes portadores dos respectivos títulos de mestre ou doutor obtidos no Brasil ou no exterior, mediante comprovação pertinente e, no caso de diplomas obtidos no exterior, mediante reconhecimento no Brasil.

>> o Docente formulará requerimento, através de formulário próprio, acompanhado dos documentos comprobatórios da outorga do título correspondente, conforme estabelecido pela Pró-Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa, por meio de processo aberto pela unidade do docente, via Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

>> Após abertura do processo, qualquer informação adicional deverá ser consultada junto à SGP ou diretamente no SEI, pelo número do processo. A SGP dará continuidade ao processo.

>> IMPORTANTE: Não é permitida essa promoção ao docente que se encontre em estágio probatório.

OBSERVAÇÃO: Para os demais casos de Promoção e/ou Progressão docente, favor buscar informações diretamente na SGP.